Pode prender quando: flagrante OU determinação expressa de um juiz. A conjunção é OU e não E

Assim, pergunto aos defensores de bandidos ricos e expert na arte de roubar grande, a prisão em flagrante fere a presunção de inocencia? A prisão preventiva idem?
Como pode prender alguem, mesmo em flagrante se tem presunção de inocencia do meliante? Ilógico e irracional.
A determinação expressa de um juiz serve para que exatamente, em quais cenários se temos um OU?

Tolo e ingenuo é aquele que compara um crime de roubo a mão armada com sofisticados crimes de lavagem de dinheiro e ao sistema financeiro. Nestes crimes sofisticados o crime é um ato continuo de longo prazo, qualquer momento que for descoberto é um flagrante.

Uma outra irracionalidade e falta de lógica disso, são 11 ministros com amplo saber sendo que 3 anos atrás a posição era prender, seguindo a constituição.O placar deu 6x5 desta vez, 1 alma que foi contra a maioria, o povo, o costume de milhões. Justiça? Democracia? Não para mim.

Agora que Lula, Dirceu, etc.. foram presos e tem mais na fila, alguns mudam de opinião sem nenhuma nova regra neste interim. Qual a lógica? Dar oportunidade aos mais pobres que não é, nem fazer justiça.

Isso não me convence, vejo mais uma chicana visando manter o establishment desta conduta promíscua e podem vir com a teoria que for (presunção, pétrea, ...), o resultado disso ira proteger bandido de corrupção e os mais abonados aumentando o resultado de escritórios especializados neste tipo de crime, que são poucos dentro do universo deste setor.

A finalidade, o motivador é que não esta claro, não tem uma lógica aparente, mas toda ação sempre tem uma racionalidade, resta descobrir. Guardar a constituição não me convenceu e a resposta que somos "leigos" apenas reitera meu não convencimento, pois um pouco de lógica eu sei que tenho.

Também não entendi porque alguns ministros se blindaram de receita federal e coaf, isso a constituição tambem veda? Clausula pétrea?
No meu conceito de moral e ética, o verdadeiro cavalheiro (ou dama) de reputação ilibada seria o primeiro a querer ser auditado em caso de menor indício de suspeita, faria questão e exigiria isso. Mas enfim, no meu conceito. Minha sugestão é uma lei de auditoria continua e permanente aos ministros, não somente do judiciário, todos ministros e seus parentes diretos. Uma resposta há de ser dada ou recomendo mudarmos a frase da bandeira pois jamais chegaremos a ordem e progresso.

Wesley Estagiario ( @wesf ) acima, o artigo 283 do CPP é totalmente inconstitucional alem de ser imoral e ir contra os costumes, explico.

É imoral pois devido a um mecanismo jurídico ineficiente e que favorece somente os mais abonados e expert na arte do crime cria não um sentimento de impunidade, mas a impunidade per se, de fato, concreta, tangível, exemplos não faltam.

Vai contra os costumes pois é aceito pela maioria da sociedade e perdurou 70 anos este entendimento, prende depois de julgado o mérito, não por um, mas por um colegiado de juizes (2a. instancia). As leis são calcadas no costume e não o contrário.

É inconstitucional em mais de uma vertente.
a) É inconstitucional pois pois fere o direito individual da vitima ou vitimas (mais de 200 milhões delas no caso de corrupção no Estado), o direito a dignidade, cerceia o ir e vir e outros indiretamente como acesso a educação, moradia. Os corruptos do Estado tiram os recursos que proveriam estes direitos.

b) É inconstitucional pois a constituição concede o direito ao Juiz de prender sem condicionantes: Preceitua o art. 5.º, LXI, da Constituição Federal de 1988 que: Ninguém será preso senão em flagrante delito OU ""por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente"". Para a constituição bastaria uma canetada para a PRISÃO (nao confunda com presunção). A autoridade competente é a segunda instancia, um colegiado que julgou o mérito, mérito este que não sera mais discutido ou refutado pelas demais instancias ditas superiores. Enfim, o legislador, dito representante do povo, tirou direito do Juiz e das vitimas. Para entender a aberração disso e inconstitucionalidade vamos extrapolar: Imagine um congresso majoritariamente formado por políticos corruptos que legislam em causa própria (acho que é facil imaginar), estes políticos fazem as leis pois tem esta prerrogativa e poder. Estes políticos alteram a lei para: Não pode prender depois do trânsito em julgado e políticos. É inconstitucional? Qual a diferença para o Art 283 CPP que tb colocou uma condicionante limitando os poderes do Juiz? Poderia ser mais criativo e mudar o código processual a instituir até a 99 instancia? Por que isso seria inconstitucional e o art 283 acha que não é?

Pois bem, os defensores dos bandidos ou miopes para a sociedade vão alegar: A constituição tem a presunção de inocencia até trânsito em julgado e a justiça pode cometer erros.
A justiça brasileira já é um erro na sua raiz (leis e procedimentos), o objetivo social não parece promover o bem social mas sim dinheiro para advogados oportunistas, os resultados estão ai, não chegariamos a este nivel de degradação com uma justiça eficiente.
Estes miopes sociais confundem prisão com possibilidade de entrar com recursos para revisão da técnica e dosimetria, possibilidade de recorrer disso e não do mérito. Vou fazer uma analogia: todos tem direito a entrar na faculdade pública via vestibular ou enem. O sujeito presta a prova, não passa, tem o direito de prestar de novo para passar. Deveria ele estar desde o primeiro ano, incapacitado para a cadeira e cursando a disciplina pois tem presunção que vai passar? No caso do crime o Merito ja foi julgado, diferente do estudante que pode adquirir conhecimento e reverter, no crime não da mais, foi consumado.

Ainda, o que deve valer, a vontade do legislador, certo? Mesmo que esta vontade seja dele e não de quem elegeu, sim, vivemos nesta falácia de representante do povo.
Assim, pela lógica, quando a constituição passou a valer por que os legisladores da época ficaram calados, sociedade, pensadores, sindicados, etc, etc, etc... e aceitaram a prisão em 2a instancia?

Fica ainda no ar a questão e evidencia da banalidade que temos na justiça: quantos ministros e por quem estes foram indicados (qual partido politico) mudaram o entendimento depois de 2016? O que mudou de 2016 para ca? Lula e Dirceu preso. Mais alguma coisa? Não vejo hoje no STF um tribunal técnico e constitucional, vejo sim um apendice do congresso e executivo, uma unica mistura de poderes numa relação de comensalismo parasitário. Não percebo guardiões da constituição mas sim guardiões do próprio ego.